ANP Inicia Consulta Pública Sobre Utilização de Reservas como Garantia em Cessões de Direito

A ANP iniciou, em 05/11/2018, consulta pública sobre proposta de Resolução que permite a utilização de mecanismos como Reserve Based Lending (RBL) entre as garantias que podem ser oferecidas pelas empresas de petróleo e gás nas operações de cessão de direitos em contratos de exploração e produção.

O RBL consiste na utilização de reservas como garantia para empréstimos bancários, e é adotado em outros países como opção de financiamento para ativos na fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve.

Essa modalidade facilita principalmente a venda de campos maduros, o que destravará investimentos para o aumento do fator de recuperação no Brasil.

A consulta pública em questão se estenderá até 05/12/2018, e a Audiência Pública sobre o tema será realizada no dia 11/12/2018.

Os documentos relacionados à consulta e as regras para participação estão disponíveis no site http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/4884-consulta-e-audiencia-publicas-n-28-2018.

Fonte: http://bit.ly/utilização_de_reservas